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Política de Privacidade
A Política de Proteção de Dados da Associação Ibérica de Turismo do Interior assenta no princípio da responsabilidade proativa.
A Direção da Associação Ibérica de Turismo do Interior (doravante, o responsável pelo tratamento de dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento de dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e pela qual a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e os regulamentos espanhóis e portugueses de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e seus regulamentos de implementação).
A Política de Proteção de Dados da Associação Ibérica de Turismo do Interior assenta no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, sendo capaz de o demonstrar perante as autoridades competentes ao controlo.
Nesse sentido, o controlador de dados será regido pelos seguintes princípios que devem servir a todos os seus funcionários como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:
Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar eficazmente os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantem a proteção de dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são processados.
Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; Todas as medidas razoáveis serão tomadas para excluir ou retificar imediatamente os dados pessoais que sejam imprecisos em relação aos propósitos para os quais são processados.
Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos interessados não mais do que o necessário para efeitos do tratamento dos dados pessoais.
Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danos acidentais, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organismos adequados.
Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação prestada ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida das informações, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento das normas de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados da Associação Ibérica do Turismo Interior é comunicada a todo o pessoal responsável pelo tratamento e disponibilizada a todos os interessados.
Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal responsável pelo tratamento, que deve conhecê-lo e assumi-lo, considerando-o como próprio, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e proporcionar as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em matéria de aplicação.
A presente Política será revista pela Direção da Associação Ibérica de Turismo do Interior, quantas vezes julgar necessário, para se adaptar, a todo o momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.